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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:13
Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia
jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 19:33
Herança de Imóvel de Posse: A Transmissão de Direitos e a Possibilidade de Usucapião
como somar o tempo de posse dos pais para acelerar a Usucapião e regularizar o imóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:41
Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
não perde a eficácia pelo decurso do tempo. ICMBio venceu recurso sobre a reserva Mata Grande
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20
Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 13:56
Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência
o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:35
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
Por unanimidade, o colegiado considerou o tempo da prisão cautelar desproporcional, substituiu a
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 16:52
Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros
dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
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Blog Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:32
Revisão do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 15:28
Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário
prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família se refazer do luto”, explicou o parlamentar.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 14:29
STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro
após a alta para ficar com filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:44
Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial
Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:37
Projeto de Lei prevê que guarda provisória tenha eficácia até decisão sobre adoção
Hoje a guarda provisória é deferida pelo juiz por tempo determinado e precisa ser renovada. A
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 10:38
Terceira Turma decide que prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 17:08
Concessionária de energia indenizará pecuarista por danos materiais por gado eletrocutado
O autor alegou que o poste apresentava sinais de apodrecimento da madeira pelo decurso do tempo. Os
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 09:16
Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos
juros compensatórios incidentes por todo o tempo em que não houve pagamento
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 11:12
A Contribuição Previdenciária do Servidor Cedido
Hoje é cada vez mais comum que os servidores públicos de determinado Ente Federado atuem por tempo
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Array Publicado em 2015-09-11T12:14:24+00:00
Pedido de vista suspende novamente julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há previsão para a retomada do julgamento
